Das Pessoas Naturais
Capacidade
Há duas espécies de
capacidade. A primeira é denominada capacidade de direito que é sinônimo
de personalidade. E a segunda é a capacidade de fato ou de exercício.
Capacidade de Direito ou
Personalidade
É a aptidão genérica para
adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil.
Quem possue tal capacidade?
Todos aqueles que nascem com vida. Utiliza-se até hoje
um teste chamado docimazia hidrostática de galeno que constitui em mergulhar o
pulmão num recipiente de água para
constatar se houve ou não a
entrada de oxigênio.
Implicações: se o pai morre
durante a gravidez e a criança nasce com vida vindo a morrer depois, a herança do
pai vai para a criança e depois para os seus...
herdeiros (da criança); se a criança
nasce morta, a herança do pai vai direito para os herdeiros deste.
O nascituro possui capacidade de direitos?
Pela letra fria do Código
Civil apenas possui tal capacidade aquele que nasceu com vida, reservando-se ao
nascituro certos direito, como por exemplo:
- direito de receber doação
(art. 542, CC),
- direito de ter um curador
na hipótese de sua mãe ser absolutamente incapaz e o pai desconhecido (art. 1.779,
CC),
- direito de herdar (art.
1.798, CC),
- direito da personalidade
(art. 11, CC). Exemplo: STJ - o pai do nascituro foi atropelado e faleceu, a
viúva grávida entrou com ação e pleiteou indenização por dano moral para ela e para
o nascituro alegando que ele teria o direito de nascer com pai. O STJ julgou procedente
o pedido. Entendeu o Tribunal que a integridade psíquica foi abalada.
- alimentos.
Teoria concepcionista
2. Uma pessoa nascida com
vida e sem capacidade de direito equivale ao morto civil que é a pessoa viva,
porém sem direitos. No Direito Romano os escravos e os prisioneiros de guerra
eram assim considerados. Hoje não há
no sistema brasileiro uma pessoa sem capacidade de direito. Porém, há uma hipótese
limitada e específica de morte civil. Trata-se do indigno que, pelo artigo 1816, é considerado “como se morto fosse”. Não terá,
portanto, a aptidão de herdar, naquela específica sucessão.
GOSTOU?
COMPARTILHE.
DEIXE SEU
COMENTÁRIO. SEMPRE É POSSÍVEL MELHORAR
Pude ser útil?
Se sim, visite,
compartilhe os blogs e acompanhe as publicações.
Se não, estou à disposição
para esclarecer qualquer dúvida. Basta escrever, ok?
Um abraço, obrigada pela
visita e fique à vontade.
Obrigada
pela visita!
QUER RECEBER
DICAS? SIGA O BLOG.
SEJA LEAL. NÃO
COPIE, COMPARTILHE.
TODOS OS
DIREITOS RESERVADOS
Respeite o
direito autoral.
Gostou?
Clique, visite os blogs, comente. É só acessar:
CHAPÉU DE PRAIA
MEU QUADRADO
"CAUSOS":
COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES
GRAMÁTICA
E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)
e os mais,
na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free
to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!
Maria da Gloria
Perez Delgado Sanches
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário