Conceito Comoriência é a presunção de morte simultânea de duas pessoas que falecem na mesma ocasião, sem que seja possível identificar o prémoriente (quem morreu primeiro). Eventos distintos x mesmo evento É necessário que...Conceito
Comoriência é a presunção de morte simultânea de duas pessoas que falecem na mesma ocasião, sem que seja possível identificar o prémoriente (quem morreu primeiro).Eventos distintos x mesmo evento
É
necessário que a morte tenha ocorrido no mesmo evento ou se pode aplicar a presunção
quando uma pessoa falece em
São Paulo e a outra em Campinas, mas no mesmo instante?
R. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no concurso da Magistratura 182, tal presunção
somente poderá ser aplicada caso o falecimento tenha ocorrido no mesmo evento.
Na doutrina,
há divergência e a corrente majoritária sustenta que a presunção
pode se aplicar ainda que o falecimento conjunto tenha ocorrido em eventos
diferentes. O fundamento desta corrente reside no texto legal do art. 8º,
CC[1],
que não exige o mesmo evento.
Relação de parentesco
Para
aplicar a presunção de comoriência é necessário que os falecidos sejam parentes?
O Código Civil
diz “falecendo dois indivíduos” e não “falecendo dois parentes” o que
leva à conclusão de que não se exige o parentesco para aplicar a presunção.
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo,
porém, comoriência é uma presunção que somente se aplica para a hipótese de
falecimento conjunto de parentes (concurso da Magistratura 182).
Comoriência e direito de representação
O
direito de representação[2]
é conferido a determinadas pessoas para a hipótese de certos parentes seus
terem falecido antes do “de cujus”, dessa maneira, caso o “de cujus”
seja o avô, o seu neto (filho de um filho pré morto do “de cujus”)
representará o seu pai nos direitos hereditários dele.
Ex.: “A”
falece e deixa os filhos “B” e “C” vivos e “D” pré-morto. Na divisão sucessória,
serão chamados “B”, “C” e os filhos de “D”, (por representação). Na hipótese de
comoriência entre “A” e “D” os filhos de “D” terão o direito de representação
assegurado, visto que é correto afirmar que no instante em que “A” morreu “D”
já estava morto, garantindo então a representação aos filhos de “D”.
[1] Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma
ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos
outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
[2] Art. 1.851.
Dá-se o direito de representação,
quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos
os direitos, em que ele sucederia, se
vivo fosse.
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Perez Delgado Sanches
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